BIBLIOTECA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE

Breve historia

Introdução
A Biblioteca Nacional de Moçambique (BNM) é uma instituição de cultura e investigação subordinada ao Ministério da Cultura. Foi criada pelo diploma legislativo n.º 2116, de 28 de Agosto de 1961. Pelo diploma ministerial n.º 103/92, de 22 de Julho, foi aprovado o seu estatuto orgânico que define, entre outros objectivos, assegurar a aquisição, conservação, tratamento e disponibilização do património documental produzido em Moçambique ou fora, referente a Moçambique e com interesse para Moçambique, independentemente do suporte em que é produzido.

Situação jurídico-institucional
Criação jurídica das Bibliotecas Públicas Provinciais (BPP) pelo decreto n.º 46/2007, de 10 de Outubro, e aprovação da respectiva legislação complementar, nomeadamente:
• Resolução n.º 2/2009, que cria as funções de direcção e chefia da Biblioteca Nacional e das Bibliotecas Públicas Provinciais.
• Diploma ministerial n.º 64/2009, que aprova o Regulamento Interno das Bibliotecas Públicas Provinciais.
• Diploma n.º 60/2009, que aprova os critérios de classificação das Bibliotecas Públicas Provinciais em níveis A, B e C.

Rede Nacional de Bibliotecas Públicas
O diploma ministerial n.º 103/92, de 22 de Julho, atribui à Biblioteca Nacional de Moçambique a superitendência do Serviço Nacional de Bibliotecas públicas.
Actualmente existem em Moçambique 55 bibliotecas públicas, sendo:
• 1 Biblioteca Nacional de Moçambique,
• 10 Bibliotecas Públicas Provinciais,
• 44 Bibliotecas Públicas Distritais e Municipais.

Depósito Legal
• O princípio do sistema de Depósito Legal tem como objecto desenvolver e preservar as colecções nacionais de material publicado. O decreto-lei n.º 20 636, de 19 de Dezembro de 1931, manda que tenham execução relativamente à Biblioteca Nacional de Moçambique.
• A lei de imprensa n.º 18/91, de 10 de Agosto, no seu artigo 16 manda que o director de cada órgão de informação envie gratuitamente, no dia da publicação, um mínimo de dois exemplares à Biblioteca Nacional de Moçambique.
• Assim, a Biblioteca Nacional de Moçambique tem a responsabilidade de gerir o sistema do Depósito Legal de Moçambique.

ÓRGÃOS E ESTRUTURAS
Para o seu funcionamento, a Biblioteca Nacional de Moçambique (BNM) tem os seguintes órgãos e estruturas:
• Direcção, composta por director e directora-adjunta;
• Conselho Consultivo, composto pela Direcção e chefes de Departamentos;
• Departamento Técnico e de Formação, composto pela Repartição de Planificação e Formação, Secção de Processamentos Técnicos e Secção da Colecção Moçambicana;
• Departamento de Preservação e Conservação, composto pela Repartição de Preservação e Conservação e Secção de Restauro;
• Repartição de Administração e Finanças, composto pela Secretaria-Geral.

Ponto de situação de Infraestruturas
• Construção da Biblioteca Pública Provincial de Nampula;
• Construção das Bibliotecas Públicas Distritais de Angónia e de Marávia, na Província de Tete;
• Construção das Bibliotecas Municipais de Chibuto e Manhiça, nas províncias de Gaza e Maputo, respectivamente;
• Construção de um bloco residencial anexo à BNM, para alojar os funcionários em formação e/ou capacitação;
• Conclusão da construção da Biblioteca Pública Distrital de Magude, na província de Maputo;
• Início da construção da Biblioteca Pública Provincial de Gaza;
• Conclusão da construção da Biblioteca Pública Provincial de Tete;
• Reabilitação da Biblioteca Pública Distrital de Bilene, na Província de Gaza;
• Reabilitação e ampliação da Biblioteca Nacional de Moçambique;

Capacitação institucional
• Realização de três seminários nacionais de directores e profissionais das bibliotecas públicas provinciais e distritais, nas províncias de Manica, Inhambane e Nampula, respectivamente. De salientar que estes seminários passaram a ser anuais.
• Participação nos três encontros regionais (Norte, Centro e Sul de Moçambique) de gestores e técnicos das bibliotecas públicas distritais, escolares e comunitárias (convergindo região norte), promovida pelo Fundo Bibliográfico da Língua Portuguesa.
• Formação de 15 funcionários em exercício, das províncias e da BNM, no Instituto Médio de Ciências Documentais (CIDOC).
• Capacitação de gestores das bibliotecas públicas distritais e escolares a nível de todas as províncias.
• Aprovação em coordenação com o Instituto Nacional de Estatística e entrada em vigor do verbete para o levantamento estatístico na área de bibliotecas à escala nacional.
• Início do projecto de informatização dos catálogos da BNM e das Bibliotecas Públicas Provinciais (BPP), em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia e no âmbito da reforma do sector público.

Recursos Humanos
O quadro de pessoal da BNM prevê 33 lugares, dos quais 10 são de direcção, chefia e confiança. Presentemente, a instituição conta com apenas 25 funcionários, representando aproximadamente 75% do grau de preenchimento. Destes funcionários, 6 têm o nível superior, 3 têm nível médio e os restantes 15 têm o nível básico. Importa também referir que a BNM tem encarado dificuldades no preenchimento do quadro com a formação profissional específica, pelo que uma parte do pessoal que compõe as áreas técnicas e de atendimento do público não tem a formação específica, pois, para além de terem sido transferidos dos outros sectores do Ministério, são da carreira de apoio geral e técnico (agentes de serviço, auxiliares e auxiliares administrativos).

DESAFIOS
Apesar das dificuldades humanas e financeiras referidas no ponto anterior, a BNM tem como desafios nos próximos tempos a concretização das seguintes acções, de modo que a instituição seja dotada de padrões internacionais de funcionamento e para permitir uma ligação com outras instituições congéneres:
a) Informatização do acervo, para permitir a rápida recuperação de informação, satisfazendo os seus utentes em tempo reduzido. Para o efeito, a BNM tem uma parceria com o Ministério de Ciências e Tecnologia através da qual já foram adquiridos 40 computadores distribuidos pelas 10 bibliotecas públicas provinciais. A fase seguinte será de formação dos digitalizadores dos acervos bibliográficos. Com este projecto pretende-se criar um sistema online dos acervos das bibliotecas públicas;
b) Modernização da BNM, alargando o serviço de Internet com vista a colmatar a falta de obras sentida pela instituição, bem como a introdução de serviços de mediateca;
c) Expansão da rede nacional de bibliotecas públicas, com a criação e legalização das bibliotecas públicas distritais;
d) Reintrodução da sala de leitura infanto-juvenil;
e) Filiação da BNM na IFLA;
f) Ligação electrónica da BNM com outros grandes centros documentais nacionais, regionais e internacionais, através do programa MORONET, coordenado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.